Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

Recurso ordinário. Eleições 2002. Abuso de poder político. Uso indevido dos meios de comunicação. Não-caracterização. Potencialidade. Ausência. Negado provimento.

Justiça determina imediata internação de Champinha

Mandado de Segurança - Contra Rede de Ensino

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Degradação ao meio ambiente gera indenização

Cobrança de taxa de incêndio em Minas Gerais é legítima

Vereador pernambucano pede para não ser julgado na capital

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

Liminar autoriza aluno a fazer prova para conclusão de ensino médio

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF